Todo formicida para agricultura precisa respeitar a Lei dos Agrotóxicos. No entanto, existem vários formicidas ilegais no mercado, com irregularidades no registro, embalagem, formulação ou indicação de uso. Se você consome ou vende algum deles, pode ser punido com multas pesadas e até prisão, além de colocar em risco as lavouras, o meio ambiente e a saúde humana.
ISCA LEGAL Trata-se de um grupo de apoio do SINDAG, criado para
responder a dois grandes desafios:
• difundir informações que auxiliem o mercado a identificar formicidas comercializados em desacordo com a Lei;
• apoiar o Governo e seus orgãos de fiscaiização no combate à produção e comercialização de formicidas ilegais. A isca formicida é a tecnologia mais eficiente, mais segura e de melhor relação custo benefício no controle de formigas cortadeiras. Por isso é um insumo que deve oferecer total ao agricultor, em um mercado transparente e livre dos riscos representados por fabricantes e comerciantes inescrupulosos.
Esse é o ideal do ISCA LEGAL.
Neste Guia, você encontra indicações completas sobre os diversos tipos de formicidas ilícitos. Descubra e só use produtos legais e de confiança.
São produtos registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, devidamente fiscalizados e com indicação de uso específica para o controle de formigas cortadeiras. São totalmente transparentes em seus aspectos legais e técnicos. Com eles você respeita a lei e tem confiança de resultado.
Conheça os ilegais
Eles desrespeitam a Lei dos Agrotóxicos e ignoram normas de receituário, embalagem e, às vezes, indicação de uso.
Formicidas Irregulares
Em geral são produtos registrados no Ministério da Saúde para jardinagem amadora, entretanto, são vendidos irregularmente para uso na agricultura e com isso, escapam das avaliações obrigatórias de eficiência agronômica* e ambiental*, trazendo riscos para quem vende e para quem usa.
Embora seu registro só permita embalagens de até 50g, na maioria das vezes são vendidos em pacotes de 500g, o que é mais uma irregularidade.
A Lei prevê multas e ate prisão para quem fabrica, comercializa ou usa esses produtos na agricultura.
(*) Avaliação de Eficiência Agro econômica feita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Avaliação Ambiental feita pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Produtos sem indicação de uso
Não possuem registro nem indicação de uso para o controle de formigas cortadeiras e geralmente têm formulação líquida. Sua eficiência agronômica e impacto sobre a saúde humana e ambiental nunca foram avaliados para o controle das formigas. É uma escolha arriscada, pois esses produtos não eliminam definitivamente os formigueiros e ainda podem contaminar o solo e atingir inimigos naturais de outras pragas.
O uso desses agrotóxicos pode ser punido com multas, destruição de lavouras e até prisão.
Formicidas clandestinos
Não possuem registro em nenhum órgão de fiscalização do setor, mas às vezes estampam um falso registro na embalagem. São produtos de triplo risco, pois nunca passam por qualquer avaliação toxicológica, ambiental ou de eficiência agronômica. Nada se sabe sobre seus resultados de controle, nem sobre seus efeitos no ambiente e na saúde humana.
As leis ambientais e de agrotóxicos prevêem punições muito severas aos fabricantes, comerciantes e usuários desses produtos.
Formicidas falsificados
Usam principio ativo diferente daquele declarado na embalagem. Eles enganam o comerciante e o agricultor.
Também existem os falsos "naturais", que tem química na formulação. Apresentam-se como orgânicos atóxicos e não poluentes, mas é mentira.
A eficiência agronômica desses produtos é duvidosa e ainda podem trazer riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
A Lei pune com multas e prisão quem fabrica e comercializa produtos falsos. E crime de fraude e adulteração.
